Trânsito
Carta de serviço
Publicado em 24/05/2021 11:15
Área Técnica
Descrição:
Acompanhamento de implantação de sinalização vertical e horizontal, estudos técnicos e propostas de sinalização, levantamento de sinalização viária, interdição de vias e diagramação de placas, contagem classificada de veículos.
Exigências:
Documentação enviada pelo solicitante.
Documentos:
Comunicação interna (CI), ou solicitação de serviço (SS), ou processos, ou ofícios e ou correspondência.
Taxas:
Não há.
Para mais informações: Departamento de Trânsito ou pelo telefone: (31) 3577-2006.
Manutenção das Placas de Sinalização
Descrição:
Recolhimento de placas danificadas, implantação e acompanhamento da sinalização vertical.
Exigências:
Identificação do munícipe.
Documentos:
Comunicação interna, solicitação de serviços, ofícios, processos ou outras correspondências.
Taxas:
Não há.
Para mais informações: Departamento de Trânsito ou pelo telefone: (31) 3577-2006.
Interdição do Trânsito em Logradouro para Eventos
Descrição:
Interdição de vias para realização de eventos.
Exigências:
A autorização será ou não concedida após análise do horário, itinerário do transporte coletivo e situação do trânsito do local.
Documentos:
Formalização da solicitação constando tipo de evento, número de participantes, itinerário, nome e telefone para contato.
Taxas:
Não há.
Para mais informações: Departamento de Trânsito ou pelo telefone: (31) 3577-2006.
Implantação ou Mudanças
Descrição:
Estudo de viabilidade para implantação ou mudança de pontos relacionados ao trânsito.
Exigências:
Identificação do munícipe.
Documentos:
Protocolo do processo.
Taxas:
Não há.
Para mais informações: Departamento de Trânsito ou pelo telefone: (31) 3577-2006.
Implantação de Sinalização de Trânsito
Descrição:
Consiste na implantação de sinalização horizontal e/ou vertical de trânsito em diversos logradouros do Município de Mário Campos, onde a sinalização supracitada é caracterizada da seguinte forma:
SINALIZAÇÃO VERTICAL: É um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos. A sinalização vertical é classificada de acordo com sua função, compreendendo os seguintes tipos:
SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO: Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração;
SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA: Tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.
SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO: Tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, as distâncias e os serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário. Suas mensagens possuem caráter informativo ou educativo.
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL: É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, tem poder de regulamentação.
Exigências:
Identificação do requerente; Identificação do local; breve relato sobre os problemas constatados;
Documentos:
Comunicação interna, solicitação de serviços, ofícios, processos e outras correspondências.
Taxas:
Não há.
Para mais informações: Departamento de Trânsito ou pelo telefone: (31) 3577-2006.
Código de Trânsito Brasileiro
Descrição:
Em vigor desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.
Endereço URL:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
por Comunicação