Protocolo - Carta de serviço
Protocolo - Carta de serviço
Publicado em 22/06/2021 10:16 - Atualizado em 13/06/2023 09:09
Segunda via de IPTU:
Apresente algum destes documentos:
Exigências:
Carnê de IPTU do ano anterior;
Documentos:
Escritura, Registro ou Contrato de Compra e venda;
Documento de identificação do proprietário.
Taxas:
Não há.
Solicitação de dívida ativa:
Documentos:
Documento de identificação do titular da divida.
ISSQN
Exigências:
Nota fiscal identificando o ISS retido
Documento de identificação do titular em caso de profissional autônomo.
ITBI
Exigências:
Formulário devidamente preenchido.
Documentos:
Cópia do RG, CPF Comprovante de endereço do adquirente.
Cópia do Registro do Imóvel.
Cópia do Contrato de financiamento se houver.
TLLF
Documentos:
Documento de identificação da empresa ou do profissional autônomo.
Nota fiscal de serviço avulsa (somente pessoa física)
Documentos:
RG, CPF, Comprovante de endereço do prestador do serviço.
CNPJ do tomador do serviço
Certidão de número:
Descrição: Certifica ou informa a numeração correta de um imóvel para fins de correspondência, ligação de energia elétrica e ligação de rede de água potável.
Exigências:
Comprovar a posse do imóvel, bem como certificar que o mesmo não é irregular perante a legislação municipal. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia da Escritura do Imóvel ou do Contrato de Compra e Venda;
Cópia do RG e do CPF do Proprietário;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Taxas: R$ 33,92 (Valor referente ao Ano 2021)
Certidão de valor venal (com ou sem 1º lançamento):
Descrição:
Certidão de avaliação de um bem imóvel, determinando um valor mínimo no qual o imóvel alcançaria em uma transação a vista, usado como base para gerar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), para escriturar e registrar o imóvel.
Exigências:
Apresentar documento oficial que comprove a localização e metragem do imóvel a ser avaliado. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia da Escritura do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda;
Cópia do RG e CPF do proprietário;
Taxas: R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
Certidão de limites e confrontação:
Descrição: Certidão que identifica o lote, a quadra, medidas e limites de um imóvel conforme planta aprovada para escriturar e registrar um imóvel.
Exigências: Apresentar documento oficial que comprove a localização e metragem do imóvel a ser avaliado. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia da Escritura do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda;
Cópia do RG e CPF do proprietário;
Taxas:
R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
CND - Pessoa Jurídica (CND – Empresas em geral):
Descrição:
Certifica a não existência de débitos de natureza tributária com a Fazenda Pública Municipal
Exigências:
Não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia do CNPJ;
Cópia do RG e CPF do requerente;
https://mariocampos.sintesetecnologia.com.br/portalDeServicos/publica/emissaoCNDContribuinte.xhtml
Taxas:
R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
CND – Pessoa física (para fins diversos):
Descrição:
Certifica a não existência de débitos de natureza tributária com a Fazenda Pública Municipal
Exigências:
Não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de endereço;
Taxas: R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
https://mariocampos.sintesetecnologia.com.br/portalDeServicos/publica/emissaoCNDContribuinte.xhtml
CND – Por imóvel (para fins de inventário ou registro)
Descrição:
Certifica a não existência de débitos de natureza tributária com a Fazenda Pública Municipal
Exigências:
Não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia de Escritura do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda;
Cópia do RG e CPF do Proprietário;
Taxas:
R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
Cadastro de profissional autônomo:
Descrição:
Inscrição do prestador de serviços, pessoa física, que não possua estabelecimento próprio, para fins de regularidade fiscal e tributária.
Exigências:
Ser Pessoa Física, prestadora de serviços. Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia do RG e CPF;
Cópia do comprovante de endereço;
Carteira de Habilitação (no caso de motorista);
Taxas:
R$ 113,04 (Valor referente ao Ano 2021)
Cadastro profissional liberal:
Descrição:
Inscrição do prestador de serviços, pessoa física de nível técnico ou graduado, que não possua estabelecimento próprio, para fins de regularidade fiscal e tributária.
Exigências:
Ser Pessoa Física, prestadora de serviços. Requerimento preenchido e assinado; Registro no Conselho de sua categoria (carteira vigente);
Documentos:
Cópia do comprovante de endereço;
Cópia do RG e do CPF;
Taxas:
R$ 376,81 (Valor referente ao Ano 2021)
Cadastro de empresa (exceto MEI):
Descrição:
Inscrição da empresa para obter inscrição municipal, alvará de funcionamento, acesso ao portal de notas fiscais eletrônicas e para fins de regularidade fiscal e tributária.
Exigências:
Possuir CNPJ cadastrado e regular junto à Receita Federal. Requerimento preenchido e assinado;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade,
Cópia do Contrato Social com as últimas alterações, Requerimento de Empresário, Ata de Fundação ou Estatuto;
Cópia do RG e do CPF dos Sócios (ou Empresário Individual);
Cópia do comprovante de endereço dos Sócios (ou Empresário Individual);
Cópia do Auto de Vitoria do Corpo de Bombeiros se necessário
Taxas:
Estipulada de acordo com a metragem da área utilizada.
Cadastro e alvará para microempreendedor individual (MEI):
Descrição:
Inscrição do microempreendedor individual para obter inscrição municipal, alvará de funcionamento, acesso ao portal de notas fiscais eletrônicas e para fins de regularidade fiscal e tributária.
Exigências:
Possuir CNPJ cadastrado como Microempreendedor individual. Requerimento preenchido e assinado;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual;
Cópia do CPF e RG;
Cópia do Comprovante de Endereço.
Taxas:
Não há
Baixa de inscrição municipal (Geral)
Descrição:
Certifica o encerramento das atividades da empresa ou pessoa física devidamente cadastrada no município.
Exigências:
Não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal. Requerimento preenchido e assinado;
Cópia RG e CPF do Titular.
Taxas: R$ 26,38 (Valor referente ao Ano 2021)
Contestação de valor de ITBI:
Exigências:
Requerimento preenchido e assinado; 03 pesquisas de site com o valor do Imóvel.
Documentos:
Cópia da Escritura, Registro ou Contrato de Compra e Venda do imóvel;
Guia do ITBI original;
Cópia do RG e CPF (requerente e proprietário);
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia de mapa digital
Solicitar via digital pelos canais de atendimento
Cópia de mapa físico
Requerimento preenchido e assinado;
Pagamento da cópia será efetuado de acordo com a cobrança da copiadora.
Ressarcimento IPTU – ITBI - ISS:
Exigências:
Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia Escritura, Registro ou Contrato de compra e venda do imóvel;
Cópia do RG e CPF ou CNPJ (requerente e proprietário);
Cópia e original das Guias pagas em duplicidade.
Contagem de tempo:
Exigências:
Requerimento preenchido e assinado;
Documentos:
Cópia do RG e CPF
Cópia do Comprovante de Endereço.
Taxas:
Não há.
CANAIS DE ATENDIMENTO TRIBUTAÇAO:
Tel.: (31) 3577-2106 ou (31) 3577-2006
E-mail: tributação@mariocampos.mg.gov.br ou arrecadacaomariocampos@gmail.com
WhatsApp: 31 9 2000 2197
CANAIS DE ATENDIMENTO PROTOCOLO:
Tel.: (31) 3577-2106 ou (31)3577-2006
E-mail: protocolopmmc@gmail.com
WhatsApp: (31) 92000-2197
por Comunicação