CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR, CARTA DE SERVIÇO.

Publicado em 21/05/2021 15:29 - Atualizado em 07/07/2021 10:14

Atendimento a Criança e Adolescente

Descrição:

O conselho tutelar age na defesa do direito da criança e do adolescente, atuando e garantindo sua proteção. Atendimento às famílias e à população infanto-juvenil que requerem acompanhamento e inserção em programas, projetos e serviços desenvolvidos pelo Poder Público Municipal, por entidades sociais e por outras esferas de governo;

Encaminhamento para abrigos para crianças ou adolescentes, quando encaminhados pelo Conselho Tutelar ou Promotora de Justiça;

 Quando a comunidade solicita o abrigo para uma criança ou adolescente, é comunicado ao Conselho Tutelar para devidas providências.

Exigências:

Pertencer ao público alvo (população infanto-juvenil);

Crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos e 11 meses.

Documentos:

Documento legal, quando for requisitado; Certidão de nascimento; RG, Comprovante de endereço. Documentação de solicitação dos serviços do abrigo quando se tratar de Conselho Tutelar, promotor e juiz.

Taxas:

Não há taxas.

Horário de atendimento: de 08 as 17 horas aberto ao público. Plantão 24 horas.

Local de atendimento ao público: Rua presidente Arthur Bernardes, 188, centro.

Telefones: 35774652/991425095 (plantão).

Denúncia

Descrição:

Recebimento das denúncias pessoalmente, por telefone ou por correio eletrônico.

Exigências:

O denunciante precisa se identificar e o sigilo de sua identidade é garantida pela seção. Denúncia pode ser por um e-mail ou telefone, com o nome completo do denunciante.

Documentos:

Não há.

Taxas:

Não há.

Horário de atendimento: de 08 as 17 horas aberto ao público. Plantão 24 horas.

Local de atendimento ao público: Rua presidente Arthur Bernardes, 188, centro.

Telefones: 35774652/991425095 (plantão).

E-mail: conselhotutelar@mariocampos.mg.gov.br

por Comunicação