Os proprietários que não cumprirem os requisitos previstos na LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, de 24 de julho de 2003 – Art 139 e 140 serão multados.

A Prefeitura de Mário Campos, por meio do Departamento de Planejamento e Controle Urbano irá realizar a fiscalização de lotes vagos sem limpeza e cercamentos adequados. Os lotes que não tiverem dentro dos conformes da LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, de 24 de julho de 2003 – Art 139 e 140 serão multados.

O objetivo da fiscalização é gerar uma grande conscientização na população, afinal, nessa época do ano ocorrem muitas chuvas e, automaticamente se criam vários focos do mosquito da dengue e animais peçonhentos como ratos e escorpiões que migram para os lotes sem manutenção. O proprietário tem a total responsabilidade de manter o terreno limpo.

Os moradores que identificarem terrenos abandonados próximo de sua residência, podem entrar em contato com a Prefeitura e fazerem uma denúncia. Além de anônima, a denúncia ajuda a combater focos de dengue e a cidade fica com uma paisagem urbana mais bonita. Os proprietários que não cumprirem os requisitos previstos na LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, de 24 de julho de 2003 – Art 139 e 140 serão multados. Os responsáveis por aplicar a multa no valor de R$ 342,00 é a UFPMC (Unidade Padrão Fiscal do Município).

De acordo com Fernando Evangelista – Gerente de Departamento, é de extrema importância a limpeza sistemática da cidade. “Com base no crescimento ordenado da cidade e visando o bem-estar da população, é de extrema importância a limpeza sistemática da cidade. Não só por parte da prefeitura, mas também com a contribuição dos moradores do município, afim de evitar a proliferação de doenças e um impacto visual negativo.