LEI-Nº-548-Desafetação-de-bem-público-2Baixar
LEI-Nº-549-2015-Dá-denominação-à-via-pública-Campo-Belo-Granja-Beatriz-Cópia-2Baixar
LEI-Nº-550-ANISTIA-2Baixar
LEI-Nº-551-Dispõe-sobre-alteração-da-ementa-e-do-art.-1º-da-Le-528-2015-2Baixar
PME.doc-texto-aprovado-2Baixar
LEI-Nº-552-Dispõe-sobre-a-obrigatoriedade-da-instalação-de-fossa-séptica-2Baixar
LEI-Nº-553-Alteração-do-PPA-2015-1Baixar
LEI-Nº-554-Alterações-LDO-1Baixar
LEI-Nº-555-2015-LEI-LOA-2015-para-2016-2-1Baixar
LEI-Nº-556-Lei-Subvenção-2016-1Baixar
LEI-Nº-557-2015-Lei-de-Desafetacao-de-Area-Jardim-Primavera-e-Doação-União-1Baixar
10-.-PME-certo-1Baixar
15.-LDO-2015-PARA-2016-1Baixar
525.-Anexo-03-Quadro-de-Salários-1Baixar
525.-Lei-Dispõe-sobre-vagas-de-cargos-motoristas-1Baixar
525.-Lei-Impacto-financeiro-1Baixar
531.-Altera-o-Anexo-Único-do-Programa-da-Saúde-da-Familia-PSF-1Baixar
536.-Anexo-III-Quadro-de-Salários-alterada-1Baixar
536.-Lei-Impacto-financeiro1-1Baixar
539.-BOLSA-ESTÁGIO-2-1Baixar
542.-Redução-de-subsídio-1Baixar
542.-Tabela-Redução-de-subsídio-1Baixar
543.-Anisitia-de-Juros-e-Multa-2015Baixar
Anexo-I-1Baixar
DECLARAÇÃO-FORMAL-DO-ORDENADOR-DA-DESPESA-1Baixar
IMPACTO-FINANCEIRO-2015-reajuste-1Baixar
impacto-psf-1Baixar
LDO-Metas-2016-2Baixar
LEI-Nº-524-2015-Dispõe-sbre-revisão-geral-anual-dos-agentes-políticosBaixar
LEI-Nº-526-2015-Dá-denominação-à-via-pública-que-menciona-e-dá-outras-providências-1Baixar
LEI-Nº-527-2015-Dá-denominação-à-via-pública-que-menciona-e-dá-outras-providências-1Baixar
LEI-Nº-528-2015-Institui-Transporte-Escolar-gratuito-1Baixar
LEI-Nº-529-2015-Lei-Subvenção-2015-1Baixar
LEI-Nº-530-2015-Altera-a-Base-de-Cálculo-do-IPTU-do-Condomínio-Serra-dos-Bandeirantes-2015-1Baixar
LEI-Nº-532-2015-Declara-órgão-de-utilidade-públicaBaixar
LEI-Nº-533-2015-Crédito-Especial-I.-CISMEPBaixar
LEI-Nº-534-2015-Autoriza-a-manutenção-de-vias-privadas-das-hortasBaixar
Lei-nº-536Baixar
LEI-Nº-537-Bolsa-Aluguel-SocialBaixar
LEI-Nº-540-2015-Lei-Subvenção-2015-02Baixar
LEI-Nº-541-Autoriza-abertura-de-créditos-adicionais-suplementares-utilizando-recursos-ordinarios-da-anulação-de-dotações-constantes-no-orçamentoBaixar
LEI-Nº-544-Regulamenta-a-Concessão-dos-Beneficios-EventaisBaixar
LEI-Nº-545-Nomeia-ESFBaixar
LEI-Nº-546-2015-Dispõe-sobre-a-Estrutura-Orgânica-da-PrefeituraBaixar
LEI-Nº-547-conselho-da-mulher-2Baixar