LEI-Nº-296-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-33-da-Lei-252-2004-que-dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2005-e-dá-outras-providências-2Baixar
LEI-Nº-296-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-33-da-Lei-252-2004-que-dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2005-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-297-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-33-da-Lei-279-2005-que-dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2005-e-dá-outras-providências.-2Baixar
LEI-Nº-297-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-33-da-Lei-279-2005-que-dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2005-e-dá-outras-providências.Baixar
LEI-Nº-298-2005-Dá-nova-redação-ao-Art.-5º-da-Lei-nº-257-2004-que-fixa-os-subsídios-dos-Agentes-Políticos-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-299-2005-Aprova-o-Plano-Decenal-Municipal-de-Educação-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-301-05-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Munic.-para-o-exercício-financeiro-de-2006-2Baixar
LEI-Nº-267-2005-Autoriza-anistia-de-juros-e-multas-incidentes-sobre-créditos-tributários-dos-exercícios-financeiros-anterioresBaixar
LEI-Nº-270-2005-Concede-incentivo-fiscal-no-emplacamento-de-veículos-a-frotistas-e-empresas-de-transportes-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-271-2005-Dá-nova-redação-ao-Art.-104-da-Lei-Municipal-nº-131-2000-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-272-2005-Declara-a-utilidade-pública-da-Associação-Comunitária-do-Bairro-Jardim-Primavera-2Baixar
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LEI-Nº-273-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-106-da-Lei-131-2000-acrescenta-Parágrafo-ao-art.-75-da-mesma-Lei-e-dá-outras-providências-2Baixar
LEI-Nº-275-2005-Dá-nova-redação-ao-art.-1º-da-lei-do-Município-270-2005-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-278-2005-Dispõe-sobre-regras-de-fomento-à-economia-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-279-2005-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-lei-orçamentária-do-Município-de-Mário-Campos-para-o-exercício-de-2006-e-dá-outras-providências.Baixar
LEI-Nº-280-2005-Dá-nova-redação-ao-caput-do-art.-3º-da-Lei-Municipal-nº-242-2003-e-dá-outras-providências.-2Baixar
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LEI-Nº-282-2005-Dispõe-sobre-Estágio-para-estudantes-em-Órgãos-da-Administração-Municipal-direta-e-indireta-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-283-2005-Altera-dispositivos-da-Lei-267-de-31-de-janeiro-de-2005-e-dá-outras-providenciasBaixar
LEI-Nº-285-2005-Dá-nova-redação-ao-artigo-5°-inciso-I-da-Lei-n°-266-2004-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-286-2005-Autoriza-a-reversão-de-imóvel-doado-pela-Lei-nº-110-99-e-dá-outras-providências-2Baixar
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