LEI-Nº-238-2003-Normatiza-a-Procuradoria-Geral-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providências.-2Baixar
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LEI-Nº-239-2003-Dá-denominação-de-Anita-da-Silva-Fernandes-à-Via-Pública-que-menciona-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-240-2003-Autoriza-parcelamento-dos-Débitos-da-Dívida-Ativa-que-se-encontram-em-Processo-de-Execução-Judicial-e-dá-outras-providências.-2Baixar
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LEI-Nº-242-2003-Institui-o-Ensino-Fundamental-de-nove-anos-de-duração-nas-Escolas-da-Rede-Municipal-de-Ensino-2Baixar
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LEI-Nº-243-2003-Autoriza-a-anistia-ao-contribuinte-Municipal-do-imposto-Predial-e-Territorial-Urbano-–-I.P.T.U-2Baixar
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LEI-Nº-226-2003-Cria-o-Conselho-Municipal-do-Patrimônio-Cultural-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-227-2003-Dá-nova-redação-à-Lei-Municipal-n°-018-97-que-estabelece-proteção-do-patrimônio-cultural-do-Município-de-Mário-Campos-e-seu-respectivo-procedimentoBaixar
LEI-Nº-228-2003-Altera-redação-da-Lei-Complementar-n°-003-de-28-de-maio-de-2002-e-dá-outras-providências.-2Baixar
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LEI-Nº-229-2003-Dispõe-sobre-a-contratação-de-pessoal-por-tempo-determinado-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-230-2003-Altera-e-acrescenta-prioridades-nas-metas-do-Poder-Executivo-Municipal-nas-Diretrizes-Orçamentárias-de-2003-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-231-2003-Altera-e-acrescenta-ação-no-Programa-FinalÃ-stico-de-Governo-Poder-Executivo-no-Plano-Plurianual-para-o-perÃ-odo-de-2002-2005-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-233-2003-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2004-e-dá-outras-providências.-2Baixar
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LEI-Nº-234-2003-Altera-e-Acrescenta-descrição-sumaria-nas-funções-do-cargo-de-Agente-de-Saúde-VI-2Baixar
LEI-Nº-234-2003-Altera-e-Acrescenta-descrição-sumaria-nas-funções-do-cargo-de-Agente-de-Saúde-VIBaixar
LEI-Nº-235-2003-Dispõe-sobre-a-função-pública-de-Conselheiro-Tutelar-do-MunicÃ-pio-de-Mário-Campos-revoga-dispositivos-da-Lei-Municipal-nº-078-98-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-236-2003-Altera-Estrutura-Administrativa-da-Secretaria-Municipal-de-Fazenda-e-dá-outras-providências-2Baixar
LEI-Nº-236-2003-Altera-Estrutura-Administrativa-da-Secretaria-Municipal-de-Fazenda-e-dá-outras-providênciasBaixar