LEI-Nº-218-2002-Altera-percentual-de-abono-dos-profissionais-do-ensino-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-219-2002-Dispõe-sobre-o-Calendário-Municipal-de-Feriados-para-o-ano-2003-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-220-2002-Altera-e-acrescenta-ações-nos-Programas-Finalísticos-de-Governo-do-Poder-Legislativo-e-do-Poder-Executivo-no-Plano-Plurianual-–-PPA.-2Baixar
LEI-Nº-220-2002-Altera-e-acrescenta-ações-nos-Programas-Finalísticos-de-Governo-do-Poder-Legislativo-e-do-Poder-Executivo-no-Plano-Plurianual-–-PPA.Baixar
LEI-Nº-222-2002-Dispõe-sobre-a-Contribuição-para-Custeio-do-Serviço-de-Iluminação-Pública-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-223-2002-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Município-de-Mário-Campos-para-o-exercício-financeiro-de-2003-e-dá-outras-providências-2Baixar
LEI-Nº-223-2002-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Município-de-Mário-Campos-para-o-exercício-financeiro-de-2003-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-224-2002-Dispõe-sobre-a-Reestruturação-Administrativa-do-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Vencimentos-da-Prefeitura-Municipal-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providências.Baixar
LEI-Nº-195-2002-Institui-o-Conselho-Comunitário-de-Segurança-Pública-no-Município-de-Mário-Campos-2Baixar
LEI-Nº-195-2002-Institui-o-Conselho-Comunitário-de-Segurança-Pública-no-Município-de-Mário-Campos-1Baixar
LEI-Nº-196-2002-Dispõe-sobre-a-alteração-do-Perímetro-Urbano-do-Município-de-Mário-Campos-e-dá-outras-providências-2-1Baixar
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LEI-Nº-197-2002-Declara-a-utilidade-pública-da-Associação-Comunitária-do-Bairro-Bela-Vista-e-Adjacências-2Baixar
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LEI-Nº-198-2002-Dispõe-sobre-a-desafetação-de-bem-público-autoriza-doação-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-202-2002-Institui-a-gratificação-de-incentivo-à-docência-ao-servidor-detentor-do-cargo-de-Agente-Educador-II-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-203-2002-Dispõe-sobre-a-ocupação-territorial-mediante-parcelamento-em-área-específica-no-perímetro-urbano-do-Município-de-Mário-Campos.-2Baixar
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LEI-Nº-207-2002-Institui-o-Programa-de-Desenvolvimento-Econômico-do-Município-de-Mário-Campos-–-PRODECON-2Baixar
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LEI-Nº-210-2002-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2003-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-211-2002-Altera-a-redação-da-Lei-n.º-07-97-que-dispõe-sobre-despesas-pelo-regime-de-adiantamento-e-dá-outras-providênciasBaixar
LEI-Nº-214-2002-Autoriza-adesão-ao-Circuito-Turístico-do-Vale-do-Paraopeba-abre-Crédito-Especial-e-dá-outras-providências-2Baixar
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LEI-Nº-215-2002-Normatiza-a-função-por-contrato-de-pessoal-facilitador-no-Programa-TeleCurso-de-Ensino-Fundamental-e-Médio-e-dá-outras-providências-2Baixar
LEI-Nº-215-2002-Normatiza-a-função-por-contrato-de-pessoal-facilitador-no-Programa-TeleCurso-de-Ensino-Fundamental-e-Médio-e-dá-outras-providênciasBaixar